A licença-maternidade é um direito fundamental assegurado às mulheres que dão à luz ou adotam uma criança, permitindo que elas se afastem de suas atividades profissionais por, no mínimo, 120 dias. Durante esse período, elas têm o direito de receber o salário-maternidade, um benefício fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela empresa em que trabalham, dependendo do tipo de vínculo empregatício.
Situações que Garantem o Direito à Licença-maternidade
Embora a licença-maternidade seja, em sua maioria, destinada às mulheres, há algumas exceções onde homens também podem receber o benefício. Essas exceções incluem a morte da mãe, situações de adoção ou guarda com fins de adoção por parte de um homem ou casal homoafetivo. As situações específicas que garantem o direito ao benefício incluem:
- Nascimento da criança: O caso mais comum de concessão da licença.
- Aborto espontâneo ou não criminoso: Casos em que o aborto ocorreu por razões legais, como estupro ou risco de vida para a mãe.
- Natimorto: Quando o feto morre dentro do útero ou o bebê falece durante o parto.
- Adoção ou guarda judicial com fins de adoção: O benefício também se aplica a quem adota ou obtém a guarda de uma criança com essa finalidade.
Quem Tem Direito à Licença-maternidade?
A licença-maternidade não é restrita apenas a mulheres empregadas formalmente. Diversos perfis de trabalhadores podem se beneficiar desse direito, desde que cumpram certos requisitos. Os grupos que têm direito ao benefício incluem:
- Empregadas com carteira assinada: Mulheres contratadas formalmente e registradas na carteira de trabalho.
- Trabalhadoras autônomas: Contribuintes individuais que realizam pagamentos ao INSS.
- Contribuintes facultativas: Mulheres que, mesmo sem uma relação de trabalho formal, optam por contribuir com a previdência.
- Microempreendedoras Individuais (MEIs): Pequenas empresárias que contribuem para o INSS como MEIs.
- Desempregadas: Mulheres que estavam empregadas anteriormente e continuam seguradas pelo INSS.
- Empregadas domésticas: Mulheres que trabalham como empregadas em domicílios e têm registro formal.
- Contribuintes especiais: Trabalhadoras que atuam em atividades rurais para a subsistência familiar e fazem contribuições ao INSS.
- Cônjuges ou companheiros: Em caso de morte da mãe, o cônjuge ou companheiro pode solicitar o benefício.
- Pais adotivos: Tanto mulheres quanto homens que adotam ou obtêm guarda judicial de crianças para fins de adoção.
Duração da Licença-maternidade
O período de afastamento remunerado garantido pela licença-maternidade é de, no mínimo, 120 dias. Durante esse tempo, a pessoa tem o direito de se ausentar do trabalho e receber o salário-maternidade. Em casos de aborto não criminoso, o período de afastamento é reduzido para 14 dias. Além disso, empresas que participam do programa Empresa Cidadã, iniciativa do Governo Federal, podem estender o benefício por mais 60 dias para funcionárias com carteira assinada, totalizando 180 dias de licença.
A licença-maternidade é um benefício que visa garantir o cuidado e a recuperação da mãe e da criança, oferecendo segurança financeira durante esse período essencial. É importante que tanto trabalhadores quanto empregadores estejam cientes de seus direitos e deveres em relação à concessão e ao pagamento desse benefício, que se aplica a uma diversidade de situações familiares e laborais.